Termos e condições

Este documento e todas as demais políticas nele referenciadas (TERMO DE RESPONSABILIDADE e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE), descrevem os termos e condições sob os quais oferecemos a você (“USUÁRIO”) acesso ao aplicativo WOLT (o "APLICATIVO”) e aos serviços, conteúdo, produtos ou aplicativos. Todas as informações, recomendações e/ou serviços fornecidos ao USUÁRIO através do APLICATIVO, disponibilizados pelo WOLT, são doravante denominados de “SERVIÇOS”. Logo ao utilizar os SERVIÇOS (acessar o APLICATIVO ou utilizar os SERVIÇOS em si), o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS DE USO, assim como as demais políticas nele referenciadas.

 

1 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1.1. Ao se cadastrar e/ou utilizar os SERVIÇOS, de qualquer forma, incluindo, mas sem limitar, o download do APLICATIVO ou a visita ao mesmo, você estará concordando com todos os termos e condições destes TERMOS DE USO, assim como com quaisquer outras normas, políticas ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no APLICATIVO WOLT.

1.2. Certos SERVIÇOS podem ainda estar sujeitos a condições adicionais que uma vez divulgadas passam automaticamente a fazer parte integrante destes TERMOS DE USO.

 

2 - CAPACIDADE, INFORMAÇÕES DE CADASTRO E CONTA DE ACESSO

2.1. Ao acessar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara ter capacidade legal para contratar, ter ao menos 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os SERVIÇOS mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.

2.2. Para acesso aos SERVIÇOS o USUÁRIO deve providenciar o seu cadastro junto ao APLICATIVO criando a sua “CONTA DE ACESSO”. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. Ao efetuar o login através de mídias sociais (facebook, Google, entre outras) ou qualquer outro serviço de terceiro, o USUÁRIO aceita automaticamente a coleta dos seus dados naquelas plataformas.

2.3. ATENÇÃO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS: O responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula.

2.4. O Profissional de saúde ou da área de atuação relacionada à saúde também deve preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

2.5. Caso seja constatado qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, mesmo que já previamente cadastrado, ilegalidade em sua conduta e/ou desconformidade com as regras destes termos de uso, incluindo abusar do conteúdo do usuário, o WOLT poderá, a seu exclusivo critério, de forma unilateral suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso, sem que o usuário faça jus ou direito a indenização, sob qualquer pretexto. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer e aos atos eventualmente praticados. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.

2.6. O USUÁRIO que se cadastrar no APLICATIVO utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no APLICATIVO e durante a utilização dos SERVIÇOS, isentando o WOLT de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.7. O USUÁRIO não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo a moral e aos bons costumes.

2.8. É dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. O USUÁRIO notificará imediatamente o WOLT, por meio do e-mail sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua CONTA DE ACESSO de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o USUÁRIO deve alterar imediatamente a sua senha.

2.9. O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da CONTA DE ACESSO.

 

3 - DOS SERVIÇOS

3.1. Os SERVIÇOS disponibilizados aos USUÁRIOS são os indicados abaixo, e possuem por objetivo propiciar saúde corporal. Não obstante, o USUÁRIO reconhece que o WOLT não se destina a garantir a redução de peso, tampouco melhoria no condicionamento físico e boa forma do USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO reconhece que o WOLT não é uma organização médica. Em caso de preocupação ou questionamentos sobre sua saúde, o USUÁRIO deve se consultar com um médico ou outro profissional da área de saúde, sendo, inclusive, indicado que antes mesmo de passar a utilizar os SERVIÇOS fornecidos, o USUÁRIO consulte além de um médico, profissionais da área de Educação Física, Terapeutas e Fisioterapeutas, entre outros profissionais da área.

3.3. O WOLT fornece informações sobre terapia de movimento e vídeos instrutivos apenas para fins de informação geral.

 

4. CONTEÚDO E PRIVACIDADE DO USUÁRIO

4.1. A coleta, uso e tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS estão devidamente detalhados na Política de Privacidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”).

4.2. O WOLT não permite que os USUÁRIOS se manifestem por meio da inserção de conteúdos próprios nos SERVIÇOS, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer serviços ali oferecidos.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O WOLT é a única e exclusiva licenciada e/ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS, incluindo suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros (“PROPRIEDADE INTELECTUAL”).

5.2. O USUÁRIO está ciente e concorda que a PROPRIEDADE INTELECTUAL jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa, conforme o caso. O mero acesso e uso do PORTAL e do APLICATIVO não conferem ao USUÁRIO licença para utilizar-se da PROPRIEDADE INTELECTUAL.

5.3. Após a contratação dos SERVIÇOS o USUÁRIO passa a ter uma licença não transferível limitada para uso unicamente para seu próprio uso pessoal e em apenas 1 equipamento.

5.3.1. Sempre que o USUÁRIO cadastrar um novo aparelho, o aparelho anterior não mais poderá acessar o conteúdo contratado.

5.4. O USUÁRIO não deverá:

a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros os SERVIÇOS sob qualquer forma;

b) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos SERVIÇOS;

c) criar links de internet para os SERVIÇOS ou frame ou mirror de qualquer aplicativo em qualquer outro servidor com ou sem fio, ou dispositivo baseado em internet;

d) fazer engenharia reversa ou acessar os SERVIÇOS para projetar ou criar um produto ou serviço competitivo, projetar ou criar um produto usando ideias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou elementos gráficos dos SERVIÇOS, ou criar um programa ou script automatizado, incluindo, entre outros, web spiders, crawlers, robôs de internet, web ants, indexadores web, bots, vírus ou worms, cavalos de troia (trojans) ou qualquer programa que possa fazer várias solicitações do servidor por segundo, ou sobrecarregar ou dificultar indevidamente a operação e/ou desempenho dos SERVIÇOS.

e) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos SERVIÇOS, ou dos dados neles contidos; ou,

f) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS.

 

5.5. O WOLT terá o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei. O WOLT pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem estes TERMOS DE USO.

5.6. É vedada a utilização de qualquer PROPRIEDADE INTELECTUAL, inclusive para finalidades comerciais, publicitárias, editorais ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebida, conforme previsto neste documento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação ou qualquer utilização, total ou parcial, da PROPRIEDADE INTELECTUAL tratada no presente termo.

5.7 O WOLT respeita as leis de direitos autorais e espera que seus USUÁRIOS façam o mesmo.

5.8. O WOLT individualmente terá todo o direito, titularidade e interesse, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, no e para os SERVIÇOS, e quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você ou qualquer outra parte relativa aos SERVIÇOS.

5.9. Estes TERMOS DE USO não constituem uma venda e não transmite a você quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos SERVIÇOS ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pelo WOLT. O nome e logotipo associados aos SERVIÇOS são marcas comerciais do WOLT, suas empresas afiliadas ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedida para utilizá-los.

 

6. ACESSO AO APLICATIVO E CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇOS

6.1. Os procedimentos de aquisição e cancelamento de assinaturas dos SERVIÇOS oferecidos pelo WOLT, o download e o acesso ao APLICATIVO e o(s) respectivo(s) pagamento(s) e eventuais devoluções de valores ocorrerão sempre através do próprio APLICATIVO.

6.2. A assinatura do serviço é sempre contratada com renovação automática, pelo mesmo período da assinatura anterior, cabendo ao usuário informar que não deseja a sua renovação.

 

7. PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Por mera liberalidade, o download do APLICATIVO, o acesso ao mesmo e o acesso à eventuais conteúdos gratuitos que possam ser disponibilizados, são gratuitos.

7.2. Os demais SERVIÇOS são cobrados. O USUÁRIO pagará ao WOLT, por intermédio dos meios autorizados ou da loja virtual escolhida, o valor estipulado na tabela de preços vigente na data de contratação da assinatura. Tal pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente aos meios autorizados e deverá seguir os termos, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados e aceitos pelo USUÁRIO. O não pagamento do PREÇO pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso aos SERVIÇOS contratados de forma onerosa.

7.3. As Partes reconhecem que nos valores cobrados pelo WOLT, por intermédio dos meios autorizados não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

7.4. Qualquer alteração no PREÇO previamente autorizado pelo USUÁRIO por meio dos meios autorizados ou das lojas virtuais será notificado ao USUÁRIO previamente a cobrança.

7.5. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude das assinaturas de serviços contratados, a assinatura poderá ser imediatamente interrompidos e a contratação considerada rescindida, ficando estabelecida a multa contratual sob o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor residual do plano de assinatura contratado em virtude do inadimplemento.

7.6. A não utilização do WOLT não implica no cancelamento automático da assinatura de qualquer dos SERVIÇOS contratados, estando o USUÁRIO sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

7.7. O USUÁRIO somente terá acesso aos SERVIÇOS contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao USUÁRIO ou à instituição financeira isentará o WOLT de liberar o acesso aos SERVIÇOS e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

7.8. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

 

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO

8.1. O USUÁRIO tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação de qualquer assinatura para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade. Neste caso, haverá a devolução integral do valor pago pelo USUÁRIO.

8.2. Caso o USUÁRIO pretenda cancelar sua assinatura, visando a não renovação automática, deverá fazê-lo com pelo menos 5 dias de antecedência, sendo certo que deverá observar a data de fechamento da fatura de seu cartão de crédito, bem como as regras do mesmo.

8.3. O WOLT não se responsabiliza por cobranças efetuadas quando do cancelamento no momento em que a fatura do Cartão já estiver fechada por inobservância do Usuário às regras da sua operadora do cartão de crédito.

8.4. Todo e qualquer plano contratado terá um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, sendo que este período já contempla o período constante no item 8.1. Somente após este período começará a fluir o período de contratado.

8.5. Após a contratação dos serviços, ultrapassado os 7 dias de teste, na hipótese de o USUÁRIO cancelar a sua assinatura antes do encerramento da vigência do plano contratado não haverá a devolução de qualquer valor. Isto porque, o valor contratado se refere a um pagamento único e não a mensalidades.

8.5.1. O valor devido pode ser parcelado nos termos e condições constantes do APLICATIVO, sendo que uma vez contratado um plano de período superior ao plano mensal, havendo cancelamento o USUÁRIO terá direito de usufruir o período adquirido, sendo efetivado as cobranças normalmente.

8.5.2. Poderá, entretanto, o WOLT, por mera liberalidade e ao seu exclusivo critério, devolver os eventuais valores dos serviços vendidos e ainda não prestados com a aplicação de penalidade de multa correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor residual do plano contratado, ficando inclusive o WOLT autorizado a reter/compensar eventuais valores devidos/recebidos do USUÁRIO.

8.5.3. Igualmente ao item acima, poderá o WOLT, também por mera liberalidade e ao seu exclusivo critério, cobrar o USUÁRIO apenas a diferença entre o plano mensal, trimestral e semestral (a depender do caso) e devolver apenas a diferença entre o plano adquirido e o plano correspondente que o USUÁRIO permaneceu utilizando os serviços adquiridos.

8.6. Em qualquer hipótese de devolução de valores já pagos, na hipótese da compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito.

 

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

9.1. O WOLT utiliza em seus serviços as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o portal e aplicativo podem estar sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o WOLT advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu portal e aplicativo aos seus usuários.

9.2. O WOLT se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade dos serviços.

9.3. O WOLT não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido enviados pelo próprio WOLT, tenham sido solicitados ou não pelo USUÁRIO (SPAM).

9.4. O WOLT não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo ao USUÁRIO decorrente da utilização pelo USUÁRIO de qualquer informação ou programa disponibilizado por meio dos serviços, inclusive danos à saúde física e mental do USUÁRIO, danos físicos ou doenças.

9.5. O WOLT não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos SERVIÇOS, inclusive aos preços informados no aplicativo.

9.6. Destacamos que o WOLT não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra através de um dos meios autorizados, pois, trata-se de procedimentos dos meios de terceiros. Informamos também que o WOLT não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com o terceiro utilizado no momento da compra ou com o meio autorizado para solucionar esse incidente.

9.7. Além disso, o WOLT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, trojans, dentre outros, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neles contidos.

9.8. Fotos, vídeos e imagens utilizados nos SERVIÇOS são meramente ilustrativos e podem não refletir a realidade.

9.9. Em todas as promoções e parcerias, os descontos não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o WOLT e terceiros de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

10. MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO

10.1. O WOLT reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ousubstituir estes TERMOS DE USO, ou alterar, suspender ou descontinuar os SERVIÇOS (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento, publicando um aviso no APLICATIVO ou enviando-lhe um aviso através dos SERVIÇOS ou via e-mail. O WOLT também pode impor limites a certos SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SERVIÇOS sem aviso ou responsabilidade.

10.2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá de imediato cessar a utilização do APLICATIVO e dos SERVIÇOS, sendo certo que não será devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor nesta hipótese.

10.3. Ao continuar acessando o APLICATIVO ou utilizando os SERVIÇOS após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças aos TERMOS DE USO.

 

11. CANCELAMENTO

11.1. O USUÁRIO poderá cancelar os SERVIÇOS contratados por meio do APLICATIVO.

11.2. O WOLT poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

(ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) O WOLT entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio WOLT. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta de acesso nestes casos.

11.3. O cancelamento do acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS ou a descontinuidade de sua prestação pelo WOLT pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, conta de acesso e CONTEÚDO DO USUÁRIO já disponibilizadas no WOLT. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela perda dessas informações.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. O USUÁRIO é o único responsável por instalar o WOLT eventualmente necessários para acesso aos SERVIÇOS, bem como é responsável de que seu equipamento tenha no mínimo requisitos de acessibilidade previsto na plataforma em que o Aplicativo for coletado.

12.3. O USUÁRIO autoriza expressamente o WOLT a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a única via de informação para o USUÁRIO é o APLICATIVO ou E-mail informando no mesmo.

12.4. Os SERVIÇOS e eventuais promoções neles realizadas têm como base o fuso horário oficial de Brasília (capital do Brasil).

12.5. O WOLT está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste TERMO DE USO.

 

13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

13.1. Estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

13.2. Se qualquer disposição destes TERMOS DE USO for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos TERMOS DE USO permanecerem em pleno vigor e efeito.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O texto em português destes TERMOS DE USO constitui um único texto autêntico. Em caso de qualquer discrepância entre o texto em português e a tradução para uma língua estrangeira, o texto em português prevalecerá.

 

15. INFORMAÇÕES CORPORATIVAS

15.1. O WOLT atende aos assinantes em vários países. A entidade que fornece o acesso aos SERVIÇOS e se qualifica como:

 

WOLT HEALTH TECH LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na

Av. Imperatriz Leopoldina, nº 1248, Vila Leopoldina, São Paulo – SP, Cep.: 05305-002 - Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.512.516/0001-50.